O avanço das apostas esportivas e seus impactos sociais levarão o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao Senado. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira, 10, um convite para que ele preste esclarecimentos sobre a política de regulação e fiscalização das bets.
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que manifestou preocupação com os efeitos da expansão do setor.
A comissão deve questionar o ministro sobre medidas de prevenção à ludopatia (vício em jogos e apostas), mecanismos de proteção a grupos vulneráveis, a fiscalização da publicidade das apostas e os critérios que o governo federal utiliza para autorizar empresas a operar no mercado.
Inicialmente, Girão solicitou a convocação do ministro. A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propôs a substituição da convocação por um convite, medida aprovada pelos integrantes do colegiado. Quando uma pessoa é convocada a uma comissão, ela é obrigada a comparecer, no caso de um convite, a presença é opcional.
Na justificativa do requerimento, o senador afirma que o crescimento acelerado das plataformas de apostas exige maior acompanhamento por parte do poder público.
“O fenômeno da ludopatia, do endividamento patológico, da compulsão por apostas e do sofrimento psíquico associado a perdas financeiras sucessivas exige tratamento institucional sério, responsável e transparente”, afirmou Girão.
O parlamentar também defende mais transparência nos processos administrativos relacionados às empresas do setor. Segundo ele, a comissão precisa esclarecer como funciona a autorização dos operadores e quais mecanismos de controle o governo utiliza para fiscalizar a atividade.
Comissão do Senado amplia apuração sobre apostas
Além de Durigan, a CDH aprovou um convite à secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso. A expectativa é que ela complemente as informações prestadas pelo ministro e detalhe aspectos técnicos da política de regulação das bets.
A reunião desta quarta-feira também resultou na aprovação de requerimentos voltados a outro tema sensível: os descontos indevidos em benefícios previdenciários. Os senadores aprovaram convites ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e à presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Viana Silveira.
Girão quer esclarecimentos sobre a decisão que restabeleceu os efeitos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Segundo o senador, a retomada do acordo com a Contag exige explicações diante das investigações envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e dos possíveis impactos para aposentados, pensionistas e demais segurados.
O parlamentar também pretende obter informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a medida e sobre as ações adotadas para evitar novas irregularidades.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana