Zanatta e Kim acionam TCU contra campanha do governo pelo fim da escala 6×1

A campanha do governo Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do fim da escala 6x1 virou alvo de uma ofensiva da oposição no Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados federais Júlia Zanatta (PL-SC) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolaram representações contra as peças publicitárias divulgadas pelo Executivo e pediram a suspensão imediata da iniciativa.

Os parlamentares sustentam que o governo utiliza recursos públicos para defender uma proposta que ainda depende de discussão e votação no Congresso Nacional. Na avaliação deles, a publicidade ultrapassa os limites da comunicação institucional e tenta influenciar o debate político sobre a redução da jornada de trabalho.

Oposição questiona uso de verba pública

Kim Kataguiri argumenta que a campanha não se enquadra nas hipóteses previstas para publicidade oficial. Segundo o deputado, o material divulgado pelo governo promove uma posição política específica, em vez de prestar informações de interesse público.

Já Júlia Zanatta afirma que o Executivo não deve utilizar a estrutura estatal para pressionar o Legislativo durante a tramitação de propostas em análise. A parlamentar cita precedente do próprio TCU que, em 2019, suspendeu uma campanha do governo federal relacionada ao chamado Pacote Anticrime.

Nas representações, os deputados pedem que a Corte de Contas avalie a legalidade dos gastos e verifique se houve desvio de finalidade no uso dos recursos públicos destinados à publicidade governamental.

O embate ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho. Setores ligados ao governo defendem o fim da escala 6x1. Por outro lado, entidades empresariais e parlamentares da oposição alertam para os riscos dessa medida. Segundo eles, a mudança pode gerar impactos negativos sobre o emprego, a produtividade e os custos das empresas.

Até o momento, o governo federal não se manifestou sobre os questionamentos apresentados ao TCU.

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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha