Juiz argentino mantém prisão domiciliar de brasileiro condenado pelo 8/1

O juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, autorizou a permanência provisória do motoboy brasileiro Wellington Firmino em uma nova residência. Firmino cumpre prisão domiciliar na capital argentina. A Justiça brasileira condenou o motoboy a 17 anos de prisão pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Anteriormente, Firmino deixou o apartamento onde morava e contrariou uma decisão do magistrado. A mudança sem autorização poderia resultar em prisão por violação do monitoramento da tornozeleira eletrônica.

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O Brasil condenou Firmino por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O motoboy fugiu para a Argentina em 2024. As autoridades argentinas cumpriram a ordem de extradição e detiveram Firmino em novembro daquele ano, quando ele tentava fugir para os Estados Unidos. Em dezembro de 2025, o brasileiro obteve o benefício da prisão domiciliar.

Avaliação do novo imóvel na Argentina

Rafecas determinou que o Departamento de Apoio a Pessoas sob Vigilância Eletrônica (DAPVE) verifique as condições técnicas e socioambientais do novo imóvel. O magistrado afirmou que futuras mudanças exigem autorização judicial prévia. Ele permitiu a troca atual como uma "solução excepcional", pois Firmino corria risco de despejo.

“Finalmente, saiba a defesa que as particulares circunstâncias verificadas no presente caso, assim como a solução excepcional que aqui se adota, não podem ser interpretadas como uma dispensa a respeito da obrigação de informar a este tribunal, com a devida antecedência, toda circunstância suscetível de incidir nas condições de cumprimento da prisão domiciliar oportunamente autorizada, determinou Rafecas.

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O juiz registrou que o brasileiro informou o novo endereço ao órgão de monitoramento e manteve a tornozeleira eletrônica em funcionamento. A autorização judicial também tem caráter provisório para a escolha do novo tutor de Firmino.

A legislação argentina exige que os presos em regime domiciliar tenham um supervisor residente no mesmo local. O descumprimento das regras pode reverter o benefício e transferir Firmino para o Complexo Penitenciário de Ezeiza.

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Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves