A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou o fechamento imediato do centro de detenção El Helicoide, na capital da Venezuela, nesta quarta-feira, 10. Os magistrados classificaram o prédio histórico em Caracas como incompatível com as garantias fundamentais da pessoa humana. O veredito internacional condena o governo chavista pela prisão ilegal e pelas sessões de tortura aplicadas contra o opositor Jorge Rojas Riera.
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O ativista político perdeu a liberdade durante um protesto de rua em 19 de setembro de 2003, capturado por agentes da Diretoria de Serviços de Inteligência e Prevenção (Disip). Riera permaneceu encarcerado até 2009 sob agressões físicas que nunca motivaram nenhuma apuração interna dos órgãos policiais locais.
Sentença impõe obrigações a Caracas e exige desculpas públicas
A decisão obriga a administração do país vizinho a reabrir os inquéritos para punir os torturadores de Riera e a realizar uma cerimônia pública de reconhecimento da culpa pelos abusos de poder. A CIDH também determinou a criação de um cadastro nacional centralizado para monitorar todas as denúncias de violações de direitos fundamentais.
A aplicação prática do fechamento do presídio enfrenta obstáculos jurídicos e políticos severos. Os ex-ditadores Hugo Chávez e Nicolás Maduro retiraram a Venezuela da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do tratado de submissão às ordens da CIDH.
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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra