A Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai analisar um projeto de lei, apresentado na última terça-feira, 9, que prevê a suspensão do processamento, averbação e repasse de descontos consignados em folha vinculados ao CredCesta, ao Banco Master e a empresas relacionadas no âmbito da administração pública municipal.
Segundo o texto, de autoria do vereador Rogério Amorim (PL), a medida alcança servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do município e tem como objetivo resguardar esses grupos diante de denúncias, questionamentos e do cenário de instabilidade envolvendo operações financeiras associadas às instituições citadas.
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O projeto determina a suspensão de operações de crédito consignado, cartão de crédito consignado, cartão benefício e outras modalidades semelhantes que incidam diretamente sobre os vencimentos dos servidores municipais, incluindo beneficiários do Previ-Rio.
A proposta também veda a celebração de novos convênios e credenciamentos relacionados às instituições abrangidas enquanto a suspensão permanecer em vigor.
Suspensão de descontos relacionados ao Master é preventiva
De acordo com Rogério Amorim, a iniciativa possui caráter preventivo e busca evitar danos financeiros aos servidores. “Estamos falando de descontos que incidem diretamente sobre salários, aposentadorias e pensões", disse. "O poder público tem o dever de agir com cautela diante de indícios de irregularidades e proteger o servidor contra abusos e o superendividamento.”
A proposta destaca que não pretende interferir na validade dos contratos já firmados entre as partes. O alcance da medida se restringe à gestão dos descontos realizados em folha de pagamento pela administração municipal, preservando as competências da União na regulação e fiscalização do sistema financeiro.
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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão