Governo avalia recorrer ao STF contra pauta-bomba para renegociação de dívidas rurais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender trechos do projeto de lei que cria uma linha de financiamento para renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O Senado aprovou o texto nesta quarta-feira, 10.

Segundo o ministro, a equipe econômica avalia também vetos presidenciais por considerar que a medida tem potencial para gerar um impacto bilionário nas contas públicas.

O impasse na análise do projeto se arrastou até os momentos finais da votação, mas não impediu que os senadores dessem aval ao texto, que beneficia produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos e amplia as possibilidades de renegociação de dívidas.

Segundo Durigan, o texto aprovado pode gerar um custo incompatível com a situação orçamentária do país e extrapola o objetivo inicialmente discutido para atender agricultores atingidos por secas, enchentes e outros eventos extremos.

“O custo não é suportável e pode ser que não o projeto como um todo, mas parte do projeto tenha de ser revista na Câmara dos Deputados, com um veto do presidente Lula", disse Durigan. "E, se preciso, a gente vai questionar uma eventual ação do Congresso por responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal.”

De acordo com Durigan, os cálculos preliminares da Fazenda mostram que a proposta pode alcançar cerca de R$ 200 bilhões em operações financeiras, com custo potencial de aproximadamente R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional. Para o ministro, a abrangência do texto aprovado destoa da ideia originalmente debatida entre governo e parlamentares.

Senado levou projeto a voto sem acordo com o governo

A aprovação ocorreu em meio a uma tentativa frustrada de entendimento entre o Congresso e a equipe econômica.

Horas antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu mais tempo para que o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), líderes partidários e representantes do governo buscassem um consenso em reunião com integrantes do Ministério da Fazenda.

As conversas, porém, terminaram sem acordo. Diante do impasse, Alcolumbre decidiu levar a matéria ao plenário e cumprir o compromisso assumido com parlamentares que cobravam a deliberação do projeto.

“Respeito integralmente a posição do governo e do ministro da Fazenda, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o Orçamento do Brasil”, afirmou o presidente da Casa. “Infelizmente, o acordo não chegou. Vou me desobrigar na condição de presidente do Senado Federal e submeter à votação do plenário o relatório do senador Renan Calheiros aprovado na CAE.”

O relator da proposta afirmou que participou de diversas reuniões com o Ministério da Fazenda, inclusive no próprio dia da votação, mas reconheceu que permaneceram divergências com a área técnica da pasta.

“O ministro da Fazenda sempre foi muito cordato, receptivo, mas não tivemos com a área técnica do ministério a mesma facilidade", declarou Renan. "Restaram alguns impasses e, em restando impasse, outra solução não há senão a solução que encaminhamos no nosso relatório."

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana