Nove propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional, chamadas pautas-bomba, podem gerar um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativa dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os projetos combinam aumento de gastos obrigatórios, ampliação de benefícios e renúncias de receitas. As áreas técnicas do Poder Executivo calcularam o impacto das propostas com base nos custos diretos que elas podem gerar para a União.
Entre as iniciativas analisadas estão mudanças no Simples Nacional, renegociação de dívidas com subsídio da União, ampliação de imunidades tributárias, criação de benefícios previdenciários e aumento de transferências para estados e municípios.
Pautas-bomba assuntam o governo
A proposta com maior custo estimado é o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União. O impacto pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Já o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que amplia o teto do Simples Nacional, representa uma renúncia de receita estimada em R$ 50 bilhões por ano. A Proposta de Emenda à Constituição 231/2019, que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, reduziria as receitas líquidas da União em cerca de R$ 10 bilhões anuais.
Também aparecem na lista a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, com custo mínimo de R$ 10 bilhões por ano. E a PEC 383/2017, que amplia recursos para o Sistema Único de Assistência Social, gerando despesa adicional média de R$ 9 bilhões anuais.
O levantamento inclui ainda o PL 4.728/2020, que cria uma nova edição do Programa Especial de Regularização Tributária, com impacto estimado em R$ 8,8 bilhões por ano.
Também será analisado o PL 1.365/2022, que estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo o governo, a proposta elevaria as despesas da União em R$ 8,4 bilhões anuais.
Há também a PEC 14/2021, que cria uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com impacto estimado em R$ 3 bilhões por ano.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, resultando em renúncia anual de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Os ministérios destacam que os números são estimativas técnicas e que os custos efetivos podem variar ao longo dos anos, já que os cálculos não consideram atualização monetária nem mudanças econômicas futuras.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana