Ministros do STF divergem sobre risco de censura nas redes sociais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram, durante a sessão da Corte desta quinta-feira, 11, a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de usuários.

O julgamento analisa embargos de declaração sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Enquanto André Mendonça falou que a regra pode gerar censura, por um "efeito inibitório" das big techs, Flávio Dino discordou.

Mendonça criticou a previsão de responsabilidade solidária das empresas. Segundo ele, a possibilidade de punição fará as plataformas removerem conteúdos preventivamente para evitar processos. “Ao atribuir a responsabilidade solidária e não subsidiária, estamos gerando um efeito inibitório, no sentido de que as plataformas, por defesa, terão uma tendência a censurar manifestações dos usuários”, argumentou.

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Na responsabilidade solidária, duas ou mais pessoas respondem juntas pela mesma obrigação. Já na subsidiária, o terceiro só assume a dívida se o responsável principal descumprir o dever.

Censura nas redes: ministros definem crimes

O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, afirmou que a tese pune a plataforma "por ato próprio". Segundo ele, a empresa gera responsabilidade ao manter o conteúdo no ar depois de receber uma notificação.

Mendonça, porém, discordou e afirmou que a empresa continua punida por ato de terceiro. Ele defendeu a punição apenas em casos de ilegalidade claramente demonstrada. “Só estou dizendo que nós estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade através da terceirização junto às plataformas", continuou. "É isso que está acontecendo, simples assim.”

O ministro Luiz Fux sugeriu o termo "tipicidade estrita" para enquadrar as condutas puníveis. “Por exemplo, atentado violento ao Estado democrático, a plataforma vai dizer se houve esse crime ou não?", acrescentou Fux. "Quem vai avaliar isso?”

No entanto, Dino interrompeu a discussão e afirmou que o Poder Judiciário é quem definirá os crimes. Ele também contestou o suposto efeito inibidor citado por Mendonça. “Mas aonde que está acontecendo, ministro?”, retrucou.

Mendonça argumentou que o efeito decorrerá da própria decisão do STF, mas Dino discordou e disse que não observa o fenômeno no cotidiano. “Se Vossa Excelência entrar na internet, vai encontrar 50 crimes", declarou Dino. "Não tem efeito inibidor algum, na prática, não, infelizmente. Eu até gostaria que tivesse.”

Mendonça, porém, insistiu na existência de um forte efeito inibidor sobre a liberdade de manifestação. O ministro Nunes Marques apoiou parte das preocupações de Mendonça e defendeu maior clareza na definição dos crimes para evitar divergências.

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Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves