Itália cita Moraes e diz que Zambelli sofreu julgamento parcial no Brasil

A Corte de Apelação da Itália demonstrou falhas de imparcialidade no julgamento brasileiro da ex-deputada federal Carla Zambelli, o que resultou em sua permanência em liberdade enquanto aguarda decisão sobre extradição. O tribunal italiano avaliou argumentos apresentados pela defesa e reconheceu violação ao direito de um julgamento justo no caso envolvendo a ex-congressista.

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O documento, divulgado nesta sexta-feira, 12, ressalta que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou como relator do processo e, ao mesmo tempo, foi vítima de um dos supostos crimes cometidos por Zambelli, o que configuraria uma “dupla função” e comprometeria a neutralidade do processo. Para a Justiça italiana, essa sobreposição de papéis inviabiliza a extradição da ex-deputada para o Brasil.

Jurisprudência europeia e argumentos sobre imparcialidade

O texto ainda cita que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a imparcialidade de um juiz é posta em dúvida quando o mesmo magistrado exerce funções distintas em um mesmo processo, como julgar, expedir mandado de prisão, solicitar extradição e fornecer informações sobre o sistema prisional.

"Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. , integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz", escreveu o tribunal.

Apesar de acatar os argumentos da defesa quanto à imparcialidade, a Corte descartou a tese de que Zambelli correria risco de violação de direitos humanos caso fosse presa na penitenciária feminina do Distrito Federal, rejeitando essa alegação específica.

Próximos passos e outros processos

A decisão final sobre a extradição de Carla Zambelli caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Enquanto isso, ela permanece em Roma aguardando o desfecho.

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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar