STF mantém anulação de condenação de Anthony Garotinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação da condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por compra de votos nas eleições de 2016. A Segunda Turma da Corte rejeitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O político é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

O ministro Cristiano Zanin anulou a condenação do ex-governador em março deste ano. A PGR recorreu da decisão, mas o colegiado negou o pedido. Zanin argumentou que as provas do processo tinham origem ilícita.

+ Entenda o que é Política em Oeste

O recurso da PGR citava uma decisão da própria Segunda Turma do STF de 2022. Na ocasião, o colegiado rejeitou um pedido da defesa semelhante ao que Zanin aceitou.

A condenação de Garotinho resultou da Operação Chequinho. A investigação apurou a ampliação do programa Cheque Cidadão em troca de votos para Rosinha Garotinho, esposa do ex-governador. A acusação usou dados extraídos de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.

Decisão de Zanin beneficiou Garotinho

Zanin entendeu que "não houve a preservação do ambiente original para perícia". O ministro completou que "não é possível assegurar a autenticidade dos elementos informativos coligidos por meio de um pendrive". Em 2022, o então ministro Ricardo Lewandowski anulou outras condenações da mesma operação por este motivo. Contudo, ele não estendeu o benefício a Garotinho devido a condenações em processos distintos.

No entanto, Zanin divergiu e considerou que "o fato de os beneficiados terem sido condenados em ações penais distintas não impede o reconhecimento, em seu favor, da mesma nulidade". A Segunda Turma referendou Zanin, e o ministro Luiz Fux deu o único voto contrário.

O post STF mantém anulação de condenação de Anthony Garotinho apareceu primeiro em Revista Oeste.

Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves