Dino cobra mudanças em plano do governo para reestruturar a CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira, 12, parte do plano emergencial apresentado pelo governo federal para reestruturar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao mesmo tempo, determinou ajustes em pontos considerados insuficientes, especialmente nas metas de produtividade e na recomposição do quadro de servidores.

Um dos principais questionamentos do ministro envolve a previsão de julgamento de apenas 16 processos ao longo de sete meses. Para Dino, o resultado esperado pelo governo é inferior ao desempenho já alcançado pela autarquia em períodos marcados por restrições orçamentárias e falta de pessoal.

Na decisão, Dino também considerou insuficientas as medidas propostas para recompor a força de trabalho da CVM. O ministro determinou que o governo apresente, em até cinco dias, um cronograma detalhado para a contratação de novos analistas e para a reorganização da distribuição de cargos na autarquia.

Para reduzir o acúmulo de processos, Dino autorizou a realização de mutirões e o pagamento de horas extras aos servidores. A meta é diminuir significativamente o estoque de processos pendentes até o fim de 2026.

O ministro também ordenou que a CVM adote medidas imediatas para analisar cerca de 1,5 mil processos que aguardam triagem inicial.

Parte das medidas recebeu aval

Dino validou parte das ações previstas pelo governo. Entre elas estão a adoção de ferramentas de inteligência artificial para ampliar a fiscalização, a modernização dos sistemas tecnológicos da CVM e o fortalecimento da troca de informações com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O ministro também concordou com a criação de um grupo permanente de trabalho entre a CVM e o Banco Central. A decisão estabelece prazos entre cinco e 30 dias para o cumprimento das determinações. Dino advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar na responsabilização das autoridades responsáveis pela execução do plano.

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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha