O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou possível prejuízo de R$ 16 milhões em contratos firmados durante a gestão de João Campos (PSB), no Recife. O documento assinado tratava da instalação de usinas fotovoltaicas em unidades da rede municipal de ensino.
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Entre os problemas apontados estão pagamentos por serviços não executados, antecipações consideradas indevidas, superfaturamento e cobranças em duplicidade.
Possíveis irregularidades na gestão de João Campos
A auditoria analisou contratos relacionados à implantação de sistemas de geração de energia solar em escolas municipais. Segundo os técnicos, parte dos valores pagos não teria correspondência com os serviços efetivamente realizados.
O relatório também menciona divergências entre medições apresentadas pelas empresas contratadas e a execução verificada pelos auditores. Em alguns casos, o TCE-PE apontou a existência de pagamentos por etapas que ainda não haviam sido concluídas.
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Diante das conclusões preliminares, a área técnica do tribunal recomendou o encaminhamento do caso aos órgãos responsáveis pela apuração de eventuais responsabilidades civis e criminais.
Prefeitura contesta acusações
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que a auditoria ainda não foi julgada pelo plenário do TCE-PE e que o processo encontra-se em fase de análise. A administração municipal sustentou que apresentará esclarecimentos técnicos e documentação para contestar o relatório.
O governo municipal também declarou que os contratos seguem os parâmetros legais e que as conclusões da equipe de auditoria não representam uma decisão definitiva do tribunal.
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O relatório ainda será analisado pelos conselheiros do TCE-PE. Somente depois do julgamento haverá uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades e eventual responsabilização dos envolvidos. Até lá, o documento permanece como manifestação técnica da equipe de auditoria do tribunal, sujeita ao contraditório e à ampla defesa das partes citadas no processo.
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Fonte: Revista Oeste · Por Redação Oeste