A Defensoria Pública da União (DPU) pediu, nesta sexta-feira, 12, ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro que investiga coação no processo da suposta trama golpista, previsto para terça-feira, 16. O órgão alega que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está com composição incompleta há oito meses e que isso pode comprometer o resultado do julgamento.
A vaga existe desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e até agora não foi preenchida. Sem um quinto integrante, a DPU aponta dois cenários problemáticos:
- se a Turma julgar com quatro ministros, um placar de 2 a 2 travaria a decisão e geraria problemas processuais futuros; e
- se o impedimento do relator do caso, Alexandre de Moraes, for reconhecido — tese levantada pela defesa nas alegações finais —, o colegiado deliberaria com apenas três votos.
Para evitar os desfechos, a DPU invoca o artigo 41 do regimento interno do STF, que determina a convocação de um ministro da 2ª Turma para completar o quórum. O órgão pede ainda que, caso Moraes indefira o pedido monocraticamente, a questão seja levada ao colegiado como questão de ordem no início da sessão de terça.
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O processo contra Eduardo Bolsonaro tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual o ex-deputado atuou, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras.
O processo contra Eduardo Bolsonaro
O STF vai julgar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço do governo de Donald Trump de 2025, além da suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo, na época, era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no processo da suposta tentativa de golpe de Estado.
A vaga aberta no STF
A vaga de Barroso está em aberto há quase oito meses. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a função de ministro do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o nome rejeitado pelo Senado.
Messias ficou cinco meses aguardando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) levasse seu nome ao plenário da Casa, onde foi rejeitado por 42 votos.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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Fonte: Revista Oeste · Por Anderson Scardoelli