Quase metade dos municípios brasileiros já permite que vereadores apresentem emendas impositivas ao orçamento local. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o mecanismo está presente em 2,6 mil cidades, o equivalente a 47% do total do país.
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A tendência é de expansão. Entre os municípios que ainda não adotaram o modelo, 721 estão em processo de implantação. Com isso, a CNM estima que cerca de seis em cada dez cidades brasileiras passarão a contar com emendas impositivas nos próximos anos.
O estudo foi elaborado a partir de questionários respondidos por prefeitos, secretários, chefes de gabinete e presidentes de câmaras municipais de novembro de 2025 a fevereiro de 2026. A entidade consultou diretamente 3,2 mil municípios e projetou os resultados para o conjunto das 5,5 mil cidades do país.
As emendas impositivas permitem que vereadores determinem parte da destinação dos recursos públicos, o que obriga o Executivo municipal a executar os gastos previstos no orçamento.
Municípios enfrentam dificuldades para cumprir emendas
Segundo a pesquisa, os recursos reservados às emendas nem sempre são suficientes para financiar os projetos indicados pelos parlamentares. Em 44% dos municípios, as prefeituras precisam completar os valores com recursos próprios, o que reduz a margem de planejamento da administração.
O levantamento também mostra que apenas 22% das cidades destinam menos de 1% da Receita Corrente Líquida para as emendas. Em contrapartida, 31% reservam porcentuais superiores ao limite de 1,55% adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como referência para o Legislativo municipal. Em 64 municípios, o índice ultrapassa 3%.
A CNM argumenta que, por simetria com as regras aplicadas ao Congresso Nacional, os vereadores deveriam respeitar o mesmo limite destinado aos deputados federais.
Cidades em crise ampliam recursos para vereadores
O estudo cita casos de municípios que ampliaram o espaço das emendas, mesmo diante de dificuldades financeiras.
Em Belo Vale (MG), cidade de cerca de 9 mil habitantes localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, cada um dos nove vereadores passou a dispor de R$ 340 mil em emendas impositivas. A medida foi adotada no mesmo ano em que a prefeitura decretou calamidade financeira ao alegar um déficit de R$ 37 milhões.
Situação semelhante ocorreu em Capelinha (MG). O município elevou o porcentual destinado às emendas individuais de 1,2% para 2% da receita corrente líquida e criou emendas de bancada equivalentes a mais 1% do orçamento. Também em 2025, a prefeitura declarou calamidade financeira por dificuldades para custear serviços básicos.
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A pesquisa identificou ainda a existência de emendas de bancada em 915 municípios. No Congresso Nacional, esse tipo de recurso é destinado às bancadas estaduais. Em diversas câmaras municipais, contudo, vereadores passaram a formar grupos internos para apresentar emendas coletivas. A prática foi suspensa pelo STF no ano passado e aguarda decisão definitiva da Corte.
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Fonte: Revista Oeste · Por Uiliam Grizafis