Governo recua e retira urgência de projeto que regulamenta a escala 6×1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a urgência constitucional do projeto de lei (PL) que prevê o fim da escala 6×1. A medida foi formalizada nesta terça-feira, 16, e atende a um entendimento construído com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a retirada do regime de urgência, a proposta deixa de bloquear as votações da Câmara, permitindo que outros projetos avancem na pauta da Casa.

Pela regra da urgência constitucional, deputados e senadores têm prazo determinado para analisar a matéria. Quando esse período expira sem votação, a pauta legislativa fica trancada até que o projeto seja apreciado.

Câmara deu prioridade à PEC da escala 6x1

Embora o governo tenha apresentado um PL sobre o tema, a Câmara optou por concentrar os debates em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mesma questão.

A avaliação era de que a PEC permitiria à Casa assumir o protagonismo político de uma pauta que ganhou repercussão nacional nos últimos meses. Os deputados aprovaram o texto em 27 de maio.

Enquanto isso, a proposta encaminhada pelo Executivo permaneceu sem deliberação.

O prazo da urgência constitucional terminou no fim de maio, transformando o projeto em um obstáculo para a tramitação de outras matérias. A retirada do mecanismo elimina esse entrave e atende a uma demanda da cúpula da Câmara.

A movimentação do governo também ocorre em um cenário de incerteza no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não sinalizou prioridade para a análise da PEC, que ainda precisa passar pelos senadores para entrar em vigor.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliavam que manter a urgência do projeto de lei poderia servir como instrumento de pressão para acelerar as discussões no Senado.

Com a retirada do regime especial, o Planalto abre mão dessa estratégia e passa a depender exclusivamente da tramitação da proposta já aprovada pela Câmara.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana