Comissão da Câmara aprova PL da Misoginia

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que criminaliza a misoginia aprovou, nesta terça-feira, 16, o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O relatório recebeu aprovação simbólica no colegiado.

O texto altera a proposta aprovada pelo Senado ao definir misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher".

Na versão dos senadores, a misoginia era caracterizada apenas como "conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres".

O parecer aprovado prevê a possibilidade, por meio de decisão judicial, da suspensão temporária de contas e perfis na internet utilizadas na veiculação do conteúdo ilícito, como a prática de misoginia, e os demais crimes previstos na Lei de Racismo.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei de Racismo.

Segundo o projeto de lei (PL), a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O texto também prevê o aumento da punição quando o crime acontecer em contexto de violência doméstica e familiar.

Em coletiva de imprensa, Tabata afirmou a votação do projeto deve ocorrer na semana de 29 de junho, antes do recesso legislativo.

"A gente saiu hoje da reunião de líderes com um entendimento muito importante de que a votação será feita na semana do dia 29 de junho, ou seja, bem antes do recesso parlamentar", afirmou.

Tabata diz que busca consenso político no PL da Misoginia

A relatora disse que o encerramento dos trabalhos do grupo de trabalho cumpriu o compromisso firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e destacou que continuará negociando com os partidos para ampliar o apoio ao texto.

"Vou seguir nas próximas duas semanas dialogando com todas as bancadas para que a gente tenha um texto efetivo na criminalização do ódio contra as mulheres e que possa unir o maior número possível de deputados", declarou.

Segundo Tabata, a aprovação simbólica no grupo de trabalho fortalece a proposta para a discussão em plenário. Ela afirmou que o relatório recebeu apenas três votos contrários no registro nominal posterior, o que, segundo ela, demonstra respaldo político para dar continuidade às negociações.

A deputada também reconheceu que um dos principais pontos de divergência envolve a preocupação de parlamentares da bancada cristã com a preservação da liberdade religiosa.

"Ninguém tem liberdade para atacar uma mulher incitando violência contra ela. Isso não vai ter ressalva alguma", disse Tabata. "Mas a demanda que existe da bancada cristã é que o texto deixe explícito o mandamento constitucional da liberdade religiosa."

Outro tema em discussão é a redação do tipo penal. A relatora afirmou que pretende aperfeiçoar a descrição das condutas para deixar claro que a proposta não pretende criminalizar opiniões ou sentimentos individuais, mas atos que configurem violência ou discriminação contra mulheres.

Segundo a deputada federal, a intenção é levar ao plenário um texto mais consensual, sem abrir mão da proteção às mulheres.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana