Em meio à crise econômica, ministro da Fazenda defende política tributária do governo Lula

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira, 17, durante audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a política tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na audiência, Durigan disse também que os projetos em tramitação no Congresso podem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Para o ministro, as chamadas pautas-bomba representam um dos principais desafios fiscais enfrentados pela equipe econômica atualmente.

A declaração ocorre em um momento de deterioração dos indicadores fiscais: a dívida bruta do governo geral superou 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em abril, o equivalente a R$ 10,5 trilhões, enquanto o setor público acumula déficit primário de R$ 137 bilhões em 12 meses.

Ao responder a questionamentos de parlamentares sobre o aumento da carga tributária, Durigan afirmou que a maior parte dos trabalhadores paga menos impostos atualmente. Segundo ele, o governo reduziu a tributação para quem recebe até R$ 7.350 por mês e encaminhou ao Congresso o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para cidadãos com renda de até R$ 5 mil.

O ministro argumentou que a estratégia da equipe econômica é concentrar a arrecadação sobre setores que, na avaliação do governo, eram pouco tributados. Como exemplo, citou a cobrança de impostos sobre empresas de apostas esportivas, fundos exclusivos, ativos mantidos em paraísos fiscais e benefícios fiscais concedidos a empresas. Para Durigan, as medidas promovem maior equilíbrio no sistema tributário.

Fazenda vê risco em projetos que ampliam despesas

Durante a audiência, Durigan afirmou que nove propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto estimado de R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Entre as propostas citadas está a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e da possibilidade de contratação de mais funcionários.

Embora tenha declarado apoio ao fortalecimento dos pequenos empreendedores, o ministro disse que eventuais mudanças devem ser acompanhadas de medidas de compensação. Pelos cálculos da Fazenda, alterações no Simples Nacional podem provocar impacto de cerca de R$ 50 bilhões anuais.

Durigan voltou a manifestar preocupação com o projeto de refinanciamento das dívidas do agronegócio. Segundo o ministro, o governo trabalha para construir uma solução direcionada aos produtores em dificuldade financeira, sem ampliar os gastos públicos. A Fazenda estima que a proposta aprovada pelo Senado pode gerar impacto de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

Ao fazer um balanço da economia, Durigan destacou o crescimento de 1,1% do PIB no primeiro trimestre, o avanço de 3,5% dos investimentos e a expansão do mercado de trabalho.

O ministro reconheceu que a inflação ainda preocupa. Em maio, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 5,32%, acima do teto da meta perseguida pelo Banco Central pelo oitavo mês consecutivo. Embora o controle dos preços seja um dos principais objetivos da política econômica, Durigan afirmou esperar que o país encerre o ano com um dos menores índices inflacionários do atual mandato presidencial.

Ele criticou a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, ao afirmar que a medida pode reduzir mecanismos de fiscalização sobre a autoridade monetária. Como exemplo, citou o caso envolvendo o Banco Master.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana