O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou que a corte vai estabelecer regras para indenizar os fundos de previdência afetados pela quebra do Banco Master. O objetivo é definir como ocorrerá o ressarcimento aos entes que possuíam investimentos acima do limite de R$ 250 mil. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
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Vital do Rêgo explicou que cabe ao Banco Central (BC) manter a rigidez regulatória do sistema financeiro, como no caso da liquidação do Banco Master. O papel do TCU, segundo o presidente, é regular as decisões da autoridade monetária. A corte de contas aguarda a conclusão do inquérito policial sobre a instituição financeira para finalizar o processo de regulamentação das indenizações.
A falência da instituição financeira não atingiu apenas pessoas físicas. O presidente do tribunal destacou que diversos fundos públicos e privados estão na fila para receber os valores bloqueados.
Esses investidores institucionais, como os fundos de previdência, aguardam os desdobramentos na Justiça e a decisão oficial do TCU. O tribunal definirá os mecanismos de repasse para os valores que ultrapassam o teto garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos.
Rastreamento de emendas parlamentares pelo TCU
Além do caso do Banco Master, Vital do Rêgo anunciou uma nova ferramenta de transparência da corte. Ele prometeu lançar o "painel das emendas" em julho deste ano.
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O novo sistema do TCU permitirá o rastreamento completo das verbas federais. A população poderá acompanhar todas as etapas dos recursos públicos destinados por deputados e senadores por meio de emendas às suas bases eleitorais.
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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo