O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso apresentado pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve uma decisão que afastou acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin durante a campanha de 2022.
O acórdão foi publicado na semana passada. A ação questionava uma coletiva concedida por Lula no dia do primeiro turno da eleição, transmitida por diversas emissoras de televisão. Segundo a coligação de Bolsonaro, a cobertura teria garantido espaço desproporcional ao então candidato petista, sem tratamento equivalente aos demais concorrentes.
Os autores também alegaram que Lula divulgou propostas de campanha e pediu votos em um momento vedado pela legislação eleitoral.
A representação ainda apontava que as supostas irregularidades continuaram no encerramento da votação, quando Lula e Alckmin discursaram em um ato político transmitido em horário nobre e reproduzido nas redes sociais do petista.
Ministros do TSE não viram impacto na disputa
No julgamento do mérito, o TSE reconheceu que algumas manifestações de Lula continham conteúdo eleitoral e poderiam, em tese, configurar propaganda irregular. Os ministros, no entanto, avaliaram que análise de eventuais infrações devem ocorrer em outra modalidade de ação.
A Corte concluiu que os fatos apresentados tinham alcance limitado e não eram suficientes para caracterizar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
Os ministros também afastaram a tese de favorecimento por parte da imprensa ou de tratamento privilegiado por emissoras de televisão. Segundo o entendimento do tribunal, não houve repercussão capaz de comprometer o equilíbrio da corrida presidencial.
A coligação de Bolsonaro apresentou embargos de declaração contra a decisão. No entanto, o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que o recurso não apontava omissões, contradições ou obscuridades no julgamento anterior e buscava apenas reabrir uma discussão já analisada pelo TSE.
Com isso, a Corte manteve o entendimento que absolveu Lula e Alckmin das acusações apresentadas pela chapa adversária.
Nas eleições gerais de 2022, a chapa Lula-Alckmin venceu Bolsonaro-Braga Netto no segundo turno, por 50,9% a 49,1%, segundo o TSE.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana