A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou nesta segunda-feira, 22, contra a suspensão da pesquisa AtlasIntel. Que mediu intenções de voto para a eleição presidencial e avaliou os efeitos eleitorais da divulgação de um áudio envolvendo o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a revogação da liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que interrompeu a divulgação do levantamento. O representante da PGE também pediu a rejeição da ação movida pelo PL.
Segundo Espinosa, não há provas de irregularidades na metodologia utilizada pela AtlasIntel nem elementos suficientes para justificar uma intervenção da Justiça Eleitoral.
O parecer rebate os fundamentos apresentados por Nunes Marques ao suspender a pesquisa. Para o vice-procurador-geral, o caráter inédito do levantamento e a utilização de conteúdo audiovisual não configuram, por si só, indícios de ilegalidade.
Espinosa sustentou que a legislação eleitoral não estabelece um modelo único para a elaboração de pesquisa. Ele também afirmou que diferenças metodológicas não representam automaticamente uma infração às regras eleitorais.
PGE vê ausência de provas contra levantamento
O vice-procurador também contestou a interpretação dada a declarações do CEO da AtlasIntel. Segundo ele, opiniões pessoais não possuem valor técnico suficiente para invalidar uma pesquisa. Na avaliação da PGE, apenas provas objetivas poderiam demonstrar eventual manipulação dos resultados.
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Outro ponto abordado no parecer envolve o suposto impacto eleitoral do levantamento. Espinosa afirmou que a Justiça Eleitoral não deve atuar com base em projeções sobre consequências políticas de uma pesquisa e ressaltou que os eleitores têm o direito de conhecer informações de interesse público produzidas por institutos de pesquisa.
A manifestação também rejeita a tese apresentada pelo PL de que o questionário teria induzido respostas negativas contra Flávio Bolsonaro. De acordo com o documento, as perguntas sobre intenção de voto foram realizadas antes do bloco de questões questionado pelo partido, o que enfraquece a alegação de influência sobre os entrevistados.
O TSE começou a analisar o caso em 9 de junho. Até o momento, apenas Kassio Nunes Marques apresentou voto, mantendo o entendimento da decisão liminar e argumentando que a estrutura do questionário poderia ter influenciado as respostas.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha e ainda não tem data para ser retomado. Enquanto isso, permanece válida a liminar que suspendeu a divulgação da pesquisa. O plenário do TSE ainda analisará tanto a manutenção da decisão quanto o mérito da ação apresentada pelo PL.
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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha