Receita trava exportação de ouro e setor fala em 500 kg parados

A Anoro (Associação Nacional do Ouro) afirma que entraves operacionais na Receita Federal do Brasil estão travando exportações de ouro financeiro no país. Como resultado, diz, há mais de meia tonelada do metal parado, esperando liberação para ser exportado. 

Segundo a entidade, que representa instituições autorizadas a operar com ouro financeiro, a situação decorre de uma mudança recente no procedimento de perícia aduaneira –etapa obrigatória para exportação– que teria ampliado a margem de decisão dos fiscais e reduzido a previsibilidade das operações.

Há duas classificações, com regras distintas, para o ouro:

• ouro mercadoria – tratado como bem físico, sujeito às regras aduaneiras e fiscais típicas de produtos, com exigências relacionadas à origem, transporte e documentação comercial;
• ouro financeiro – enquadrado como ativo do sistema financeiro, negociado por instituições autorizadas, com registro, custódia e rastreabilidade próprios, sob regime regulatório específico.

Em ofício enviado à Receita, a associação relata que não há definição objetiva sobre prazos, fluxo e local de realização das perícias, o que, segundo o setor, tem causado atrasos e insegurança nas exportações. Leia a íntegra (PDF – 409 kB). 

O documento foi enviado em 31 de março e, até o momento, não houve resposta. 

Até então, de acordo com a Anoro, as empresas que comercializam ouro podiam contratar previamente peritos credenciados pela própria Receita para analisar o ouro antes do despacho aduaneiro. Após a verificação técnica, o material era lacrado e seguia para liberação.

O modelo teria sido alterado na prática, sem nenhuma publicação de portaria ou comunicação formal, e a perícia passou a depender de requisição do auditor fiscal, sem prazo definido para sua realização.

“Instalou-se um cenário de imprevisibilidade operacional em etapa crítica da exportação”, afirma a entidade no documento.

A associação diz que, sem um prazo claro –que, segundo o setor, deveria ficar entre 24 e 48 horas–, há risco de perda de janelas logísticas, aumento de custos e descasamento com contratos de câmbio.

“Temos 225 kg apreendidos em processos aduaneiros. E os outros quase 300 kg que ficam parados por conta do processo de vistoria que não é realizado”, disse o presidente da entidade, Marcelo Brunella. 

A Receita Federal diz que não houve mudança nas regras para o desembaraço de ouro financeiro, em vigor desde 2022. Afirmou que todas as operações estão “sujeitas aos mecanismos de fiscalização e gerenciamento de risco adotados pela Receita Federal, nos termos da legislação vigente” e que essas situações são “excepcionais”.

“Ressalte-se, ainda, que tais procedimentos são adotados com fundamento em elementos concretos indicativos de irregularidades identificados no curso da análise fiscal, observados os princípios da legalidade, motivação e impessoalidade administrativa, não se admitindo atuações arbitrárias ou dissociadas de critérios técnico-legais”, disse. Leia a íntegra da resposta (PDF – 85 kB).

A Receita afirmou ainda que não divulga informações sobre volumes ou valores relacionados a apreensões de ouro por razões de segurança institucional.

Ouro financeiro

A Anoro sustenta que o ouro afetado pelas retenções não é mercadoria comum, mas ativo financeiro, negociado por instituições autorizadas e submetido a regras específicas do sistema financeiro. Afirma ainda que suas associadas cumprem integralmente a legislação e não têm histórico recente de irregularidades.

Segundo a entidade, o que eles chamam de ausência de procedimentos uniformes na fiscalização estaria levando à aplicação de exigências incompatíveis com esse tipo de operação.

Representantes do setor afirmam que fiscais têm tratado o ouro como potencialmente irregular, o que, na avaliação das empresas, eleva o nível de exigência e provoca atrasos na liberação das cargas.

“Trata-se de ouro brasileiro, refinado no Brasil, de empresas com capital brasileiro e mão de obra brasileira. Há uma quebra de caixa que favorece as empresas de capital externo”, disse Marcelo. 

A entidade também solicita a realização de reunião com a equipe técnica do órgão para tratar do tema com urgência e se adaptar a eventuais novas regras que não foram informadas. 

Banco Central

A Anoro também questionou o Banco Central sobre o motivo de a instituição não comprar ouro no mercado doméstico para compor as reservas nacionais. Hoje, o Banco Central possui reservas de 172,4 toneladas de ouro. Leia o ofício (PDF – 88 kB). 

A Anoro diz que há oferta de ouro no mercado doméstico por instituições reguladas.

O próprio BC informa que suas compras de ouro são realizadas exclusivamente no exterior, o que, segundo a Anoro, levanta dúvidas sobre soberania e desenvolvimento do mercado interno.

A associação pede que o Banco Central apresente as razões técnicas, jurídicas e operacionais para essa política e avalie a possibilidade de adquirir ouro no Brasil.

A Anoro afirma que os entraves atuais têm impacto direto sobre o setor formal e podem reduzir a competitividade do ouro brasileiro no mercado internacional.

Segundo a entidade, a falta de previsibilidade regulatória dificulta operações e pode favorecer agentes informais, que operam fora do sistema regulado.

O BC foi procurado para se posicionar sobre os questionamentos da Anoro, mas não respondeu. O espaço continua aberto.

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·