A comissão especial aprovou por 34 votos a 4, a PEC do Fim da Escala 6x1. A votação do parecer do relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), ocorreu nesta quarta-feira, 27. Agora, a proposta precisa ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara.
Durante a discussão, parlamentares da base governista e da oposição divergiram quanto à condução da proposta. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a comissão especial atendeu às discussões e audiências públicas ao longo de quase um mês.
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Por outro lado, deputados da oposição alertaram para possíveis impactos econômicos da medida, como aumento de custos para empresas e repasse aos preços de produtos e serviços — ou seja, aumento da inflação.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os pequenos negócios devem ser os mais afetados e argumentou que, em países desenvolvidos, a redução da jornada ocorreu apenas após crescimento econômico e ganho de produtividade.
“O que ninguém conta é como a redução de jornada vai afetar o empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador”, declarou o parlamentar. “A farmácia, a padaria e o supermercado vão subir os preços ou, pior, vão fechar as portas.”
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a anunciar a apresentação de um destaque em plenário para que a proposta seja de 4x3 (quatro dias de trabalho e três de folga) e sem transição. Segundo o parlamentar, o objetivo é mostrar "quem de fato está do lado do trabalhador".
Votação do fim da escala 6x1
A votação da PEC do Fim da Escala 6x1 agora segue para o plenário da Câmara. Nas pautas anunciadas pela Mesa Diretora da Casa já está prevista a análise da proposta. A previsão é da votação dos dois turnos.
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Pelas regras regimentais, há um intervalo mínimo de cinco sessões entre as duas votações. Na prática, porém, a Câmara costuma aprovar requerimentos de urgência para quebrar esse prazo e acelerar a análise da proposta.
No início da semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado um acordo com o governo sobre a emenda, incluindo a votação antes de acabar o mês.
O que muda com a proposta
A proposta altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, com transição gradual de 14 meses e sem redução salarial. A matéria também estabelece uma escala 5x2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso. O parecer final foi construído em consenso com o governo Lula.
Os principais pontos da PEC do Fim da Escala 6x1 são:
- 1 — Jornada semanal
Redução gradual de 44 para 40 horas semanais em um período de transição total de 14 meses.
- 2 — Transição
A primeira etapa, que reduz a jornada para 42 horas, começa 60 dias depois da promulgação da emenda; a segunda etapa, que chega a 40 horas semanais, deve ser implementada depois de 12 meses.
- 3 — Escala de trabalho
Garantia mínima de dois dias de descanso semanal remunerado, que viabiliza o modelo 5x2.
- 4 — Salários
O texto mantém a irredutibilidade salarial.
- 5 — Acordos coletivos
Negociações poderão flexibilizar regras conforme cada setor econômico.
- 6 — Convenções trabalhistas vigentes
Perderão validade 60 dias depois da promulgação da emenda
+ Em acordo com governo, transição do fim da escala 6x1 será em 14 meses
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres