O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, na terça-feira 26, um processo administrativo contra o Itaú, depois de concluir que o banco teria recorrido a práticas para restringir a atuação de concorrentes no setor de pagamentos.
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A investigação teve início com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o Itaú de impor obstáculos a transações com cartão de crédito em aplicativos rivais, como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay, enquanto facilita operações semelhantes em seus próprios sistemas.
Práticas discriminatórias e impacto na concorrência
Segundo o Cade, as ações do Itaú foram classificadas como discriminatórias e prejudiciais à competição, pois visam dificultar o avanço de carteiras digitais concorrentes, levantando barreiras ao crescimento dessas plataformas no mercado.
Já havia uma medida cautelar obrigando o Itaú a suspender recusas sem justificativa, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Agora, além dessa determinação, o banco pode enfrentar sanções que podem superar R$ 27 bilhões caso as infrações sejam confirmadas.
Transparência nas recusas e riscos para o banco
O processo detalha que o Itaú adota códigos de erro pouco claros para recusar operações, o que compromete a transparência dos critérios usados e dificulta a fiscalização. Dessa forma, o banco evita explicar as negativas e reduz a possibilidade de ser responsabilizado, de acordo com as evidências apresentadas no caso.
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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar