Avenida anunciada como legado da COP30 vira alvo de ações judiciais

A Avenida Liberdade, em Belém (PA), anunciada como legado da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, é alvo de duas ações judiciais por suposto prejuízo de posse de terra de moradores do entorno. A inauguração da obra ocorreu somente em abril deste ano, cinco meses depois do fim do evento.

Com 14 quilômetros de pista expressa, a avenida liga a Ananindeua e a Marituba, na Região Metropolitana de Belém. A obra custou R$ 489 milhões, com financiamento do governo estadual.

Os processos, porém, ainda aguardam decisão da Justiça. Uma das ações incluía pedido de paralisação da obra, mas o lançamento da avenida ocorreu antes da análise judicial. As ações acusam suposta sobreposição da via a territórios de populações tradicionais. Também alegam dano ambiental, com destruição de milhares de pés de açaí da comunidade Navegantes para a construção da avenida.

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A Procuradoria-Geral do Estado do Pará, porém, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que ainda não havia sido notificada. O órgão também disse que firmou acordo judicial com moradores de uma das comunidades e que já depositou as indenizações para os que aceitaram a proposta.

Já o governo do Pará disse, em nota, que a obra atende a 57 condicionantes socioambientais e inclui 34 passagens de fauna para prevenção de atropelamentos de animais.

MPF questiona cessão de área para obra da COP30

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou as ações em março deste ano, com a justificativa de proteger os direitos territoriais das comunidades de Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha.

O MPF questiona um acordo firmado em 2025 entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o governo estadual. Este transferiu 32,58 hectares da fazenda experimental da empresa para a obra.

Segundo o órgão, cerca de 7,3 hectares da área cedida se sobrepõem aos territórios das três comunidades ribeirinhas extrativistas. A Embrapa reconhece a presença dos moradores há mais de 80 anos, mas afirma deter o domínio formal da área.

O MPF, por sua vez, pede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Embrapa e a União reconheçam formalmente o território das comunidades, que totaliza 1,5 mil hectares, para criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Pará, no entanto, afirmou que as comunidades receberam indenização. Ainda segundo o órgão, os valores foram referentes à produção futura de açaí pelos próximos 20 anos.

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Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves