A Rede Governança Brasil (RGB) criticou a composição do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir mecanismos de contenção dos chamados penduricalhos da magistratura.
Para a entidade, a ausência de representantes externos compromete a legitimidade da iniciativa e reduz a confiança da sociedade no processo.
Em nota divulgada nesta terça-feira, 9, a organização defendeu a inclusão de órgãos independentes na discussão sobre benefícios e remunerações do Judiciário. Segundo a RGB, o debate deveria contar com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), de representantes da sociedade civil e de especialistas independentes.
Movimento cobra participação externa
Na avaliação da RGB, a atual composição do grupo cria um ambiente de autorregulação que dificulta a adoção de medidas capazes de enfrentar as distorções apontadas há anos em relação às verbas pagas à magistratura.
“Não há efetividade em um modelo de governança onde o regulado é o próprio regulador dos seus privilégios”, afirmou Cris Nardes, fundadora da Rede Governança Brasil.
A entidade sustenta que a presença de atores independentes ajudaria a garantir maior transparência e credibilidade ao debate. A entidade argumenta que o controle social constitui um dos pilares da boa governança pública e não admite sua exclusão de discussões que envolvem recursos públicos.
Para a RGB, a simples observância das regras vigentes não encerra a discussão sobre o tema. Cris Nardes destaca que “o uso sistemático de verbas indenizatórias para burlar o teto constitucional fere a confiança da sociedade”.
A entidade também criticou a falta de coerência entre o discurso de moralização e o formato adotado para conduzir a discussão. Segundo a RGB, iniciativas dessa natureza correm o risco de perder legitimidade quando não incorporam mecanismos independentes de fiscalização.
Na avaliação do movimento, o debate sobre os penduricalhos exige ampla transparência e participação de atores externos. Para a RGB, sem esses elementos, a sociedade pode considerar insuficiente qualquer tentativa de revisão das regras para enfrentar as distorções existentes.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana