Governo recua e vai abrir dados sobre bets

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, recuou da decisão de omitir documentos de processos de autorização de casas de apostas esportivas. O órgão prometeu ampliar a transparência sobre o tema. A mudança ocorre depois da repercussão acerca da aplicação de sigilo em informações relacionadas ao setor.

Pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) haviam sido negados pela pasta sob a justificativa de que os processos continham dados pessoais de sócios e administradores das empresas. Em alguns casos, o entendimento adotado poderia restringir o acesso às informações por até 100 anos.

Governo promete rever critérios

Depois da divulgação do caso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para revisar os critérios adotados e viabilizar a divulgação dos documentos, preservando apenas os dados protegidos por lei.

A discussão envolve processos de autorização de empresas de apostas que operam no mercado brasileiro. Críticos da medida argumentam que o sigilo dificultava a fiscalização pública sobre a atuação das empresas e sobre as decisões do governo no setor.

Leia também: “O crime e o voto”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 325 da Revista Oeste

O episódio ocorre em meio ao debate sobre a regulamentação das bets no Brasil e à crescente pressão por mais transparência na concessão de licenças para plataformas de apostas.

+ Leia mais notícias de Política na Oeste

O post Governo recua e vai abrir dados sobre bets apareceu primeiro em Revista Oeste.

Fonte: Revista Oeste · Por Fábio Bouéri