O Supremo Tribunal Federal (STF) contestou, nesta sexta-feira, 12, os questionamentos da Justiça italiana sobre a imparcialidade do julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli e reforçou a regularidade da ação penal conduzida pela Corte.
Em nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o tribunal afirmou que o processo transcorreu em conformidade com a Constituição. O magistrado alegou que houve respeito ao processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
"A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte", diz a nota assinada por Fachin.
A Corte ressaltou também que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma.
Segundo o tribunal, os ministros referendaram as decisões tomadas por Alexandre de Moraes durante a tramitação do caso e, posteriormente, condenaram Zambelli também por unanimidade. O Supremo destacou ainda que o colegiado rejeitou questionamentos da defesa sobre a suspeição do relator.
Posição italiana sobre Zambelli
A manifestação do STF ocorre depois de a Corte de Apelação da Itália acolher argumentos da defesa de Carla Zambelli e apontar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido no Brasil.
Os magistrados italianos entenderam que Moraes exerceu funções potencialmente conflitantes no processo, por atuar como relator da ação e também figurar como vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Com base nesse entendimento, a Corte italiana considerou haver elementos que justificam questionamentos sobre a neutralidade do julgamento e manteve Zambelli em liberdade enquanto tramita o pedido de extradição.
A decisão final sobre a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
O presidente do STF, por fim, destacou que acompanha com preocupação a recente decisão da Justiça italiana relacionada à cooperação jurídica entre os dois países.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana