O Partido Novo protocolou nesta sexta-feira, 12, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
A iniciativa ocorre dois meses depois de o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentar uma representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem que o caso avançasse. Segundo a legenda, a falta de funcionamento do colegiado impede a análise de denúncias por quebra de decoro parlamentar.
Além de Girão, assinam a ação o vereador de Curitiba Guilherme Kilter e o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
Novo questiona paralisação do Conselho de Ética
No mandado de segurança, o partido sustenta que a Mesa Diretora do Senado ainda não promoveu a eleição dos integrantes do Conselho de Ética. Consequentemente, a instalação do colegiado para o biênio 2025-2026 também não ocorreu. A legenda afirma que a situação impede a tramitação de representações, denúncias e petições já protocoladas na Casa.
O documento pede que o STF determine as providências necessárias para a eleição e instalação do colegiado, incluindo membros titulares e suplentes. Como alternativa, o Novo solicita que a Mesa Diretora apresente um cronograma público em até cinco dias. O objetivo é que a composição do conselho seja concluída no prazo máximo de 15 dias.
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Na ação, o partido argumenta que a ausência do colegiado provoca um prejuízo institucional contínuo. “A manutenção da omissão gera dano institucional continuado”, afirma o mandado, “a cada dia em que o Conselho permanece não instalado, impede-se a atuação regular do órgão competente, posterga-se indefinidamente a apreciação das matérias pendentes e esvazia-se a efetividade do regime constitucional-regimental de controle do decoro parlamentar”.
Os autores também sustentam que o atraso não afeta apenas a representação contra Alcolumbre. Na verdade, a paralisia prejudica todas as matérias que dependem da atuação do Conselho de Ética.
Segundo o documento, a própria sinalização do presidente do Senado de que buscaria apoio das lideranças para instalar o colegiado demonstra a urgência do tema.
Representação contra Alcolumbre segue sem análise
A ação ainda requer que, uma vez instalado, o Conselho de Ética passe a analisar os processos pendentes, incluindo a representação apresentada contra Alcolumbre. O partido ressalta que não pede qualquer decisão antecipada sobre mérito, admissibilidade ou eventual sanção.
Segundo Girão, a ausência do colegiado compromete os mecanismos internos de fiscalização e responsabilização previstos no Senado.
O mandado de segurança também solicita que a Mesa Diretora seja notificada para prestar informações ao STF e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes do julgamento do caso.
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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha