STF está desmoralizado internacionalmente, afirma Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um processo de desgaste internacional diante de decisões recentes de cortes europeias que questionaram a condução de processos julgados no Brasil, afirmou o jornal O Estado de S. Paulo em editorial publicado neste sábado, 13.

Segundo o jornal, a recusa da Justiça italiana em extraditar a deputada licenciada Carla Zambelli evidencia dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pela Corte brasileira.

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Ao analisar o pedido de extradição, a Corte de Cassação da Itália concluiu haver “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”. Para o jornal, a controvérsia deve ser examinada sob a ótica institucional, e não como mais um episódio da disputa política nacional.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, que resultou na emissão fraudulenta de uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O editorial sustenta, contudo, que a decisão italiana não avaliou a culpa ou a inocência da parlamentar, mas as condições em que o processo foi conduzido.

Justiça italiana aponta acúmulo de funções por Moraes no STF

O Estadão observou que os pontos levantados pelos magistrados italianos coincidem com críticas formuladas há anos por juristas, advogados, entidades da área jurídica e até integrantes do próprio STF. Entre elas, o jornal cita a ampliação do Inquérito das Fake News, o uso extensivo da conexão processual para concentrar casos em uma mesma relatoria, o enfraquecimento do princípio do juiz natural e a redução da colegialidade nas decisões da Corte.

“O que a Justiça italiana examinou foi a compatibilidade de um processo brasileiro com garantias elementares de um Estado de Direito”, afirmou o editorial. Segundo o jornal, os magistrados europeus identificaram “violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz” e apontaram o “acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” na figura de Moraes.

A decisão da Corte italiana não representa um episódio isolado no histórico do STF, pontuou o Estadão. O jornal recordou o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, cuja extradição foi negada pela Justiça espanhola sob o entendimento de que o pedido brasileiro apresentava “motivação política”.

Embora os processos sejam distintos, o editorial argumenta que ambos revelam resistência de tribunais estrangeiros à cooperação judicial solicitada pelo Brasil.

Para o jornal, críticas que durante anos foram classificadas como manifestações partidárias passaram a reaparecer sob a forma de decisões técnicas de cortes estrangeiras. O editorial destaca, em especial, um trecho do acórdão italiano que menciona “violação macroscópica” de uma “garantia constitucional fundamental e irrenunciável” relacionada ao direito de defesa.

Na conclusão, o Estadão sustenta que a decisão italiana deveria servir como motivo de reflexão para o Judiciário brasileiro. “Não deveria ser necessário que o Direito atravessasse o oceano para chegar à óbvia conclusão de que Alexandre de Moraes e o STF extrapolaram”, afirmou o jornal.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão