Congresso e governo disputam liderança em gastos eleitorais, diz Estadão

O governo federal e o Congresso Nacional têm ampliado iniciativas com potencial de elevar despesas públicas ou reduzir receitas em um movimento que, segundo editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado neste sábado, 13, evidencia uma disputa por protagonismo na concessão de benefícios em meio à aproximação das eleições de 2026.

O jornal observa que o alerta feito nesta semana pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre os riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso seria meritório se não partisse de um governo que, nos últimos meses, também patrocinou medidas de elevado impacto sobre as contas públicas.

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“A preocupação pode até ser sincera, mas as escolhas recentes do próprio governo tornam esse discurso difícil de levar inteiramente a sério”, afirma o texto. De acordo com estimativas da equipe econômica, os projetos que preocupam a Fazenda podem gerar impacto de R$ 111 bilhões.

O editorial destaca que o Senado aprovou a renegociação de dívidas rurais, com custo potencial de até R$ 140 bilhões, enquanto comissões da Casa avançaram em propostas de ampliação de benefícios previdenciários e criação de pisos salariais. A Câmara também aprovou, em maio, a ampliação da imunidade tributária para igrejas.

Na avaliação do Estadão, o Congresso “não quer deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sozinho na distribuição irresponsável de dinheiro e benefícios para seduzir eleitores”. O jornal sustenta ainda que o Ministério da Fazenda “não tem moral para demandar responsabilidade fiscal do Congresso quando o chefe do Executivo é um orgulhoso perdulário”.

Levantamento do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, mostra que o Executivo adotou ou patrocinou 33 medidas que ampliaram despesas ou reduziram receitas, com impacto estimado em R$ 215 bilhões. Entre elas, o jornal destaca a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, apontada como a principal bandeira econômica do presidente Lula para a disputa presidencial de 2026.

Segundo o texto, o debate sobre reformas voltadas à contenção do crescimento estrutural dos gastos perdeu espaço diante da expansão de benefícios e programas sociais. “Sempre que surge um conflito entre responsabilidade fiscal e conveniência política, a segunda parece prevalecer.”

O jornal também critica a proliferação de projetos que criam pisos salariais nacionais para categorias específicas. Para o Estadão, deputados e senadores vêm apresentando propostas de forte apelo popular sem esclarecer de onde virão os recursos necessários para financiá-las.

“À medida que as eleições se aproximam, Brasília parece mergulhar numa competição para ver quem anuncia o benefício mais atraente sem se preocupar com as consequências fiscais”, afirma o editorial.

A ausência de estimativas consistentes de impacto financeiro e de fontes de custeio para parte dessas iniciativas é outro ponto de atenção. O texto menciona declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que voltou a lembrar a exigência constitucional e legal de que novos gastos sejam acompanhados de estimativas de custo e indicação de financiamento.

STF pode impor limites aos gastos previstos em lei

Para o Estadão, a responsabilidade maior recai sobre o Executivo, que deveria liderar a defesa do equilíbrio fiscal. O jornal argumenta que um governo que transforma benefícios tributários e expansão de despesas em estratégia política permanente encontra dificuldades para se apresentar como defensor da austeridade.

Diante desse cenário, o editorial avalia que o STF pode ser chamado novamente a intervir para impor os limites previstos na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na conclusão do texto, o jornal afirma que, embora frequentemente ignorada em Brasília, a legislação fiscal continua em vigor. “Assim como a lei da gravidade, ela não foi revogada.”

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão