Lula e Congresso cometem ‘crime’ por descumprirem meta fiscal, diz editorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi criticado, em editorial de O Globo, por adotar medidas que, segundo o jornal, contornam as regras fiscais estabelecidas pelo próprio governo no início do mandato. O texto cita levantamento do economista Marcos Mendes, do Insper, segundo o qual apenas 4% dos R$ 215 bilhões em estímulos promovidos pelo Executivo entram no cálculo do arcabouço fiscal.

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A maior parte dessas iniciativas está fora dos limites impostos pelas regras fiscais. Com isso, o impacto sobre a dívida pública permanece integral. O jornal ressalta que o mesmo efeito poderá ocorrer caso sejam aprovadas propostas em tramitação no Congresso que somam outros R$ 217 bilhões em medidas de expansão fiscal. "É um crime contra o bolso do cidadão", relata o artigo, a respeito do que chama de irresponsabilidade fiscal do governo e do Parlamento.

O argumento utilizado é o de que grande parte desses recursos é direcionada por meio de mecanismos que não aparecem diretamente nas contas primárias do governo. Entre eles estão linhas de crédito subsidiadas e operações realizadas por fundos públicos fora do Orçamento. Embora não sejam classificadas como despesas tradicionais, essas iniciativas exigem recursos estatais e, segundo a análise apresentada, aumentam a exposição financeira do setor público.

São destacados programas de financiamento com juros reduzidos destinados a taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros. A avaliação é que, apesar de os recursos serem formalmente emprestados, o Tesouro Nacional absorve perdas ao captar dinheiro a taxas superiores às cobradas dos beneficiários desses programas.

Também são citados fundos abastecidos com recursos públicos, como mecanismos de garantia de crédito e habitação. Parte desses valores poderia ser utilizada para reduzir o endividamento do país ou reforçar reservas financeiras, mas vem sendo direcionada para novas operações de crédito subsidiado.

Governo Lula e a meta fiscal

Outro ponto abordado é a destinação de recursos esquecidos por correntistas em instituições financeiras. O editorial afirma que o governo optou por transferir esses valores para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), em vez de direcioná-los ao Tesouro, medida que, segundo o jornal, permitiu ampliar programas sem que os recursos fossem contabilizados dentro das restrições fiscais.

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A conclusão é de que o Executivo e o Congresso vêm ampliando gastos e incentivos por mecanismos que escapam dos limites do arcabouço fiscal, mas que continuam produzindo efeitos sobre a dívida pública. Para o jornal, essa estratégia tende a aumentar o peso das contas públicas nos próximos anos e gerar custos para os contribuintes.

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Fonte: Revista Oeste · Por Eugenio Goussinsky