Motta quer votar regulamentação do fim da escala 6×1 nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao plenário ainda nesta semana o projeto de lei (PL) do governo federal que regulamenta o fim da escala 6x1. 

Para acelerar a tramitação da proposta, Motta convocou uma reunião de líderes para esta terça-feira, 16, quando o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), vai apresentar os principais pontos do parecer.

“Convoquei reunião de líderes para amanhã”, escreveu. “Na ocasião, o deputado Leo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho.”

Segundo Motta, a expectativa é que a proposta seja apreciada rapidamente para permitir o avanço de outras matérias consideradas prioritárias: “Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.

O projeto em discussão foi enviado pelo governo federal para regulamentar a PEC do fim da escala 6x1, aprovada no fim de maio na Câmara. A proposta reduz gradualmente a jornada de trabalho, adaptando a escala para o modelo 5x2.

Embora a PEC já tenha sido encaminhada ao Senado, o projeto de lei permaneceu pendente de votação na Câmara e passou a impedir a análise de outras propostas pelo plenário devido ao regime de urgência constitucional.

Projeto travou a pauta da Câmara

Apresentado pelo governo em abril, o PL 1838/2026 ultrapassou o prazo constitucional para apreciação sem ser votado pelos deputados. Com isso, a pauta da Câmara ficou restrita à análise de propostas específicas, como PECs, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.

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Nos bastidores, a avaliação é que a votação da matéria permitirá à Câmara retomar a tramitação de projetos considerados estratégicos antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

Na semana passada, Motta escolheu Léo Prates para relatar o texto. O deputado baiano já havia sido o relator da PEC do fim da escala 6x1 aprovada pela Câmara e passou a conduzir também a regulamentação da medida.

O que prevê a regulamentação

O projeto encaminhado pelo governo reproduz os principais pontos da PEC aprovada pelos deputados, mas detalha como as novas regras serão incorporadas à legislação trabalhista.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para adaptar diferentes categorias profissionais ao novo regime de jornada. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas diárias, além de garantir dois repousos semanais remunerados. 

O projeto ambém proíbe a redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária e estende as mudanças a categorias submetidas a regimes especiais, como comerciários, trabalhadores domésticos, caminhoneiros, atletas profissionais e tripulantes de voo.

O projeto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, desde que sejam respeitados os limites semanais previstos na legislação e os acordos coletivos aplicáveis.

Pressão sobre o Senado

A eventual aprovação do projeto também pode aumentar a pressão sobre o Senado Federal, que ainda não definiu um calendário para a análise da PEC do fim da escala 6x1.

Isso porque o texto aprovado pelos deputados continua aguardando distribuição e tramitação nas comissões da Casa Alta. Caso avance na Câmara, a regulamentação reforçará o debate sobre a redução da jornada de trabalho em um momento em que o Congresso se aproxima do recesso parlamentar e do início mais intenso das articulações eleitorais para 2026.

Nos bastidores da Câmara, a expectativa é que a votação do projeto permita a liberação da pauta para outras matérias relevantes antes da paralisação dos trabalhos legislativos no segundo semestre.

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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres